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05/10/2015 - Do dano material: Responsabilidade civil decorrente da culpa in vigilando
Responsabilidade pressupõe a existência de uma obrigação, encargo de responder pelos próprios atos ou pelos atos de outrem, garantir, assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. A reparação ou restabelecimento do equilíbrio rompido se fazem obrigatórios quando inquestionável a obrigação do causador do dano, identificada mediante requisitos essenciais para apuração da responsabilidade civil, como a ação ou omissão, a culpa ou dolo do agente causador do dano e o nexo de causalidade entre o ato praticado e o prejuízo ou dano dele decorrente.
Leia mais08/09/2015 - Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente de trabalho não pode ser visto como uma fatalidade, como uma premissa divina, ou algo que aconteceu porque teria que acontecer (estava no destino). Prevenir ainda é a melhor solução para evitar um problema, ainda é a alternativa sábia para impedir que tantos pais de família tenham ceifadas suas vidas na luta árdua pelo pão de cada dia.
Leia mais25/08/2015 - Danos morais: indenização em decorrência de acidente de trabalho
A obrigação de indenizar é a consequência jurídica de ato ilícito, configurado como ato que é praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando o direito. Todo aquele que causa dano patrimonial ou moral a outrem está obrigado a repará-lo, a não ser que devidamente comprovada a ocorrência de alguma excludente de responsabilidade civil.
Leia mais10/08/2015 - Cônjugue que abandona o lar por mais de 02 anos não tem o direito a partilha do imóvel de morada
Com o advento da Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, foi acrescentado no Código Civil o artigo 1240-A,instituindo nova modalidade de usucapião, a qual vem sendo denominada pelos juristas como “usucapião especial por abandono do lar”, “usucapião familiar” ou, ainda, “usucapião conjugal”,termo este derivativo da usucapião especial.
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