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25/01/2016 - Segurados pelo INSS têm direito de obter próteses, órteses e aparelhos ortopédicos gratuitamente
Grande parte da população desconhece esse direito, mas o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é obrigado a fornecer aos segurados e seus dependentes perna mecânica, braço mecânico, cadeiras de rodas, muletas e outros tipos de próteses, órteses e demais aparelhos ortopédicos.
Leia mais05/01/2016 - IPTU: considerações acerca da tributação
A tributação é o meio utilizado pelo Estado para arrecadação de receitas, a fim de realizar seus fins sociais. Em verdade, para alcançar seus objetivos, o Estado precisa de recursos financeiros, razão pela qual, no exercício de sua soberania, institui o tributo, “invadindo” o patrimônio alheio para suprir os cofres públicos.
Leia mais05/12/2015 - Décimo Terceiro Salário: Um presente de Natal
O décimo terceiro salário, para a grande maioria dos brasileiros, representa uma oportunidade de brecha na rotina apertada, chegando como um recurso extra para quitar dívidas, poupar, consumir ou já se preparar para os gastos certos do início do ano, tais como IPTU, IPVA e material escolar. É um verdadeiro alívio no orçamento limitado dos trabalhadores.
Leia mais09/11/2015 - Direito de Empresa: Considerações acerca da Figura do Empresário
De acordo com o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. Três são os elementos indispensáveis para a caracterização do empresário, a saber: profissionalmente; atividade econômica; organizada e; produção ou circulação de bens ou serviços.
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