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Leis Trabalhistas – Novo cenário em 2025

Uma recente proposta de alteração nas leis trabalhistas brasileiras, que deve entrar em vigor em 2025, promete mudanças significativas nas relações de trabalho no país. Um dos pontos de destaque é a flexibilização das regras sobre o trabalho em domingos e feriados. Segundo a nova legislação, o trabalho nesses dias deverá ser autorizado por acordos coletivos, permitindo que empresas e empregados negociem diretamente as condições de trabalho. Além disso, a compensação para quem trabalhar nesses dias será ajustada, oferecendo alternativas como folgas compensatórias, ao invés de uma simples remuneração extra.

Além disso, o novo cenário também inclui ajustes em outras áreas, como a licença-maternidade e reajustes salariais. A licença-maternidade continua sendo um direito fundamental, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. O salário mínimo também foi reajustado para R$ 1.518, o que representa um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior.

Essas mudanças indicam um movimento em direção a um regime mais flexível e adaptado às necessidades de trabalhadores e empregadores, mas também exigem um esforço para garantir o equilíbrio entre os direitos dos empregados e as necessidades do mercado.