Artigos
26/02/2018 - Quem não é chamado ou demora para ser chamado em concurso possui direito a indenização?
O desejo pelo trabalho brota na mente humana desde muito cedo. É comum se ver crianças pedirem a seus pais ou avós que lhe ensine ou lhes deixem participar dos seus trabalhos, mormente, quando eles fazem seus trabalhos em casa. O trabalho é o que dignifica a alma humano. É o labor que nos faz ser pertença da história. Não há nada que leve o ser humano a um sentimento de extrema inferioridade do que não ter sucesso sem seu trabalho. O insucesso no trabalho pode ser decorrente de falta de capacidade de gestão ou não dispensar grande esforço para o sucesso em suas empresas. Leia mais
22/01/2018 - Cônjuge traído pode pedir indenização?
Conforme nos instrui Gonçalves (2017), não há em nosso direito nenhuma previsão no tocante à indenização em caso de infração dos deveres conjugais, ou seja, não há dispositivo que prevê alguma sanção pecuniária contra o causador do rompimento da sociedade conjugal, por danos materiais ou morais sofridos pelo outro cônjuge. Leia mais
24/11/2017 - Condutor que tiver documento de habilitação roubado poderá portar registro de ocorrência
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da carteira nacional de habilitação (CNH), o condutor possa portar registro de ocorrência no lugar do documento. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também prevê a dispensa do porte do documento de habilitação quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado, para verificar se o condutor está devidamente habilitado. Leia mais
12/09/2017 - Juízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada
Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passou a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública nesta segunda-feira (11/9), na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que a norma está "contaminada" por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos. Leia mais
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