Artigos
14/07/2017 - Fui convocado em um concurso público e não fiquei sabendo! O que fazer?
Maria resolveu certo dia pesquisar seu nome completo nos sites de busca na internet para descobrir o que iria aparecer. Para sua surpresa viu seu nome constar em um edital de convocação de concurso público. Ela havia feito um concurso há 4 anos e como tinha sido aprovada em uma classificação distante do número de vagas previsto no edital, não acompanhou as publicações deste concurso, pois estava sem esperança. Leia mais
19/06/2017 - Você sabe o que é uma extorsão?
O crime de extorsão ocorre quando uma pessoa faz uso de uma ameaça para conseguir benefícios pessoais. É também conhecido popularmente como chantagem. Quer saber mais? Confira este artigo! Na TV se vê a notícia de que duas pessoas foram presas por extorquir um comerciante. Contra elas, a polícia afirma haver provas de cobranças de quantias em dinheiro, as quais eram adquiridas através de ameaças feitas à família da vítima. Leia mais
18/05/2017 - Posso não cumprir o aviso prévio?
Primeiramente é necessário saber qual a função do Aviso Prévio, como via de regra os contratos de trabalho são por tempo indeterminado (Princípio da Continuidade da Relação de Emprego), quando há uma ruptura deste contrato, ambas as partes precisam de um tempo para se prepararem, para que o empregado encontre um novo emprego e o empregador encontre um novo empregado. Assim, aparece a figura do Aviso Prévio (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, artigo 487 e seguintes e Lei 12.506/2011). Leia mais
28/04/2017 - Pensão por morte nas relações homoafetivas
Os direitos sociais do cidadão não podem ser pautados na negação de identidade ou opção sexual, uma vez que a nossa Constituição Federal determina que todos são iguais perante a Lei. Nesse sentido, entende-se que a união homoafetiva é uma entidade familiar e o companheiro ou companheira desta relação baseada no amor e no afeto, terão a garantia dos seus direitos, portanto devem ser aplicadas por analogia, as mesmas regras aplicadas a união estável entre homem e mulher, com o objetivo de evitar que sejam suprimidos direitos fundamentais daquelas pessoas que compõem a nova entidade familiar. Leia mais
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